Mais Segurança Pública… é preciso!

Susana_AmadorA preocupação com a evolução da criminalidade ocupa hoje, no conjunto dos países desenvolvidos, um lugar central nos discursos social e político. A compreensão deste sentimento ou medo do crime exige, no entanto, que a sua leitura seja feita no quadro de uma problemática social e política mais vasta do que a da criminalidade, situando-a no campo de análise da insegurança.

Com efeito, a questão da insegurança e, em particular da insegurança urbana, ascendeu à categoria de preocupação nacional em todos os países desenvolvidos.

Há que reconhecer que, nas últimas décadas, e na generalidade dos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, o desmesurado crescimento nos centros urbanos se tem feito acompanhar de efeitos de exclusão e de marginalização de importantes segmentos da sua população. A cidade aparece, assim, como o espaço para o qual todas as crises, todas as conflitualidades da sociedade parecem convergir.

No entanto, não são desprezíveis os sinais destas conflitualidades e a manifestação desse sentimento de insegurança nas zonas com características mais rurais e junto de populações mais isoladas e vulneráveis. São sinais muito influenciados pelos fenómenos da massificação e que nem sempre se encontram suportados pelas estatísticas criminais, mas que merecem, igualmente, uma atenção muito particular, através do desenvolvimento de programas de policiamento de proximidade.

Tem-se entendido que a criminalidade surge manifestamente ligada ao agravamento das condições sociais, ao desemprego, à pobreza, à desinserção social e ao narcotráfico, se formos capazes de combater com eficácia estas causas próximas, estou certa que os índices de criminalidade diminuirão.

A inquietação e as preocupações que a justiça e a segurança têm suscitado, nos últimos anos, à generalidade dos cidadãos, mostram efectivamente, pela sua dimensão e pela sua intensidade, a importância e a prioridade que tem de lhes ser concedida, nas políticas e nos orçamentos, sob pena de se esbater a indispensável coesão social e ficar em risco a viabilidade de um desenvolvimento firme e sustentado.

Aos poderes locais que não têm competências próprias nesta matéria da segurança pública, reserva-se, contudo, um papel crescente, que em Odivelas temos vindo a assumir de forma proactiva e estratégica. Com efeito, trabalhamos de forma singular com a nossa PSP em áreas tão diversas como a segurança rodoviária das nossas crianças  (Projecto SER SEGURO), ou com as acções conjuntas (PSP/SEF/PJ/DFM) de combate  à prevenção de criminalidade desenvolvidas em zonas mais vulneráveis, onde a nossa divisão de fiscalização assume um papel (discreto) mas relevante e pioneiro no País.

A erradicação de grandes núcleos de barracas que foi efectuada recentemente em Odivelas e na Pontinha (2006 a 2009) e os cerca de 1100 realojamentos efectuados contribuíram também para um combate sem tréguas à exclusão social, e permitiram em consequência a dissipação de focos de marginalidade.

O Município de Odivelas cedeu igualmente ao Ministério da Administração Interna um terreno excelente para a edificação da Divisão Policial da PSP de Odivelas (cuja construção será feita neste mandato) e entregou ainda 3 novas viaturas aos nossos agentes para assegurarem um adequado policiamento de proximidade.

Sublinhe-se que desde 2008, começámos a trabalhar o projecto da videovigilância, que permite a monitorização pela PSP de locais com perigosidade acrescida, que esperamos poder ver implementado após apreciação das entidades externas competentes. Vamos igualmente continuar a reforçar o número de guardas-nocturnos no Concelho que podem revelar-se um bom contributo para prevenir condutas desviantes.

Acima de tudo, queremos continuar a ser um concelho com níveis de segurança bastante razoáveis (actualmente somos o 5º mais seguro no Distrito de Lisboa, segundo as estatísticas do MAI) e exigimos da Administração Central um claro reforço da nossa rácio de agentes, porque mais Segurança Publica é preciso, dado que a segurança é um conceito que emana da condição social em que a vida dos cidadãos acontece.

É valor essencial nas sociedades democráticas e a sua força é directamente proporcional ao clima de bem-estar que o Estado, através do Governo, é capaz, ou não de proporcionar às pessoas.

Susana Amador
Presidente Câmara Municipal de Odivelas

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Categoria: Editorial e Opiniões

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RSSComentários (5)

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  1. A. Matias says:

    Congratulo-me com a ideia de mais guardas nocturnos neste conselho.
    Apesar dos LOOBIES serem fortes (segurança privada, é o que consta), ninguém faz aquilo que os guardas nocturnos fazem.
    Apesar de não serem policias, estes guardas são uma mais valia, em quase tudo o que conheço.
    O que eu vejo (trabalho á noite), andam constantemente a passar de carro, acompanham pessoas a casa quando têm medo, telefonam para eles e eles lá vão, quem é que mais faz isto?!…, vão buscar medicamentos á farmácia quando as pessoas pedem. Estou a falar por conhecimento próprio.

  2. P. Malaquias says:

    Carissima Sra. Presidente da CMO,

    Gostei muito do seu “post”. Porém, as questões securitárias que bem explanou, não são apenas resultado da exclusão como parece fazer crer ao leitor mais desatento.
    Certamente, compreende que o sentimento de insegurança tem assumido contornos, de incomparável registo. A violência a que assistimos na neocriminalização atual é fruto de novos comportamentos sociais, que apelam a chamadas de atenção e que resultam, quase sempre, em violência gratuita sobre a vitima.
    A incapacidade de resposta, pelos agentes de aplicação da lei, não é só da problematização que apresentão, mas de conceitos enviesados e que não produzem a tão desejada segurança.
    Os programas que apresentou são realmente importantes para a comunidade,mas a neocriminalização é um fenómeno em constante mutação e que precisa de uma resposta eficaz do sistema de justiça; o único que pode transmitir ao cidadão a sensação de segurança e a compensação pela vitimação de um qualquer ilicito.
    Concordo em pleno que mais “Segurança pública é preciso”, mas mais que tudo, é preciso ética e deontologia, para enaltecer os valores profissionais dos que combatem a criminalidade.
    A segurança requer a visibilidade e proximidade dos que são indigitados pelo Estado português para ajudar a cumprir o articulado normativo nacional. Neste setido, a proximidade deve ser visivel e os funcionários da polícia devreiam realizar “giros” apeados e não dentro de viaturas.
    Esta medida leva a resultados bastante favoráveis a vários nivíes.
    1- Na saúde e porque caminhar ajuda o organismo a manter-se ativo e em boa forma.
    2- Nas despesas, porque cada vez mais o combustivel necessário para alimentar as viaturas está um preço incomportavel.
    3- O sentimento de segurança só pode ser melhorado se os habitantes de uma determinada cidade observarem por várias vezes aqueles que zelam pela sua segurança, mas não de carro.

    Quanto á videovigilância, pode ser uma solução ou um problema, porque assim a atuação dos que praticam ilícitos fica mais caprichada e violenta.

    Cumprimentos,
    AM

  3. M. Fragoso says:

    A Sra. Presidente fez questão de sublinhar que desde 2008, começaram a trabalhar o projecto da videovigilância.
    Também em 2008, já estava a decorrer um estudo para apresentar à REN sobre o desvio das linhas de muito alta tensão que atravessam Odivelas.
    Em 2010 foi inaugurado o Pavilhão Multiusos e apenas faltava ultimar o estudo sobre o modelo de gestão a aplicar, para começarem as atividades para a população.
    Assim de repente, (admito estar enganado, claro) parece-me que estes estudos demoram um pouco mais do que seria normal. A menos que todos eles sejam feitos por uma só pessoa. Em part-time…

  4. Susana Almeida says:

    Bom dia Sr. Malaquias

    Concordo com quase tudo o que afirma, mas quanto aos polícias apeados, olhe que nos últimos meses tenho-os visto em Odivelas!! Se calhar devido à falta de carros… mas seja como for, agrada-me na perspetiva do contacto e proximidade com o cidadão.

    Espero que com isto também não percam eficácia, dado que temos uma cidade enorme e para se deslocarem de um lado para outro torna-se mais demorado!!

    Cumprimentos

  5. Paulo Malaquias says:

    Boa tarde Sra. Susana Oliveira

    Em resposta ao seu “post”, agradeço, antes demais, o comentário que elaborou.

    Compreendo que poderá existir algumas adversidades na deslocação dos agentes. Porém, a ausência de visibilidade da parte dos mesmo é cada vez mais notória. A insegurança que tem assolado as Colinas do Cruzeiro em particular e a cidade de Odivelas em geral resulta da ausência de proximidade e de cuidado por parte de todos.
    Quanto aos agentes de aplicação da lei, estes não perderiam eficácia se os agentes apeados fossem apoiados pelas viaturas.
    Durante o dia e durante a noite é pouco visível a sua actuação junto dos cidadãos. Embora concorde com as alterações tipológicas em relação aos novos crimes praticados, continuo a pensar que a dissuasão é a melhor medida preventiva.
    Numa outra perspectiva, poderiam poupar alguns euros ao erário público, o combustível está muito caro e a manutenção das viaturas também, não concorda?

    Cumpts
    PM

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